Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Lex Prática coleta apenas dados necessários para funcionamento da plataforma, prestação do serviço, segurança, gestão acadêmica e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: permitir o cadastro, autenticação e acesso à plataforma; viabilizar a prática jurídica simulada; permitir a gestão de instituições, turmas, professores e alunos; permitir a criação e acompanhamento de processos simulados; viabilizar avaliações pedagógicas e registros acadêmicos; permitir comunicação entre usuários autorizados, quando aplicável; prestar suporte técnico e atendimento; processar contratações, pagamentos e liberações de acesso; manter a segurança da plataforma; prevenir fraudes, acessos indevidos e uso abusivo; cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais; melhorar a experiência, estabilidade e qualidade do serviço.

O tratamento de dados pessoais poderá se apoiar nas seguintes bases legais, conforme o caso: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, especialmente para segurança, prevenção de fraudes, suporte e melhoria da plataforma; consentimento, quando necessário; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; tutela da saúde ou proteção da vida, se excepcionalmente aplicável; proteção do crédito, quando aplicável a cobranças e relações contratuais.

O Lex Prática não solicita, como regra, a inserção de dados pessoais sensíveis. Por se tratar de ambiente de prática jurídica simulada, recomenda-se que usuários não insiram dados reais sensíveis, especialmente em ambientes de demonstração, testes, exemplos, modelos ou atividades fictícias. Quando a instituição ou usuário inserir conteúdo que contenha dados pessoais sensíveis, deverá fazê-lo apenas quando houver base legal adequada, necessidade pedagógica legítima e observância das regras da LGPD e das normas internas da instituição.

O Lex Prática é voltado principalmente ao ensino jurídico e ao uso institucional por instituições de ensino. Caso haja uso por pessoa menor de idade, a instituição contratante deverá garantir que existam autorizações, bases legais e procedimentos adequados, conforme a legislação aplicável.

O Lex Prática não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, observadas medidas de segurança e confidencialidade, com: provedores de hospedagem, banco de dados e infraestrutura; serviços de autenticação; provedores de e-mail transacional, comunicação e suporte; gateways e intermediadores de pagamento; ferramentas de segurança, auditoria e monitoramento; instituições de ensino contratantes, dentro dos limites do vínculo acadêmico; professores, coordenações e usuários autorizados, conforme permissões da plataforma; autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Dependendo dos provedores de tecnologia utilizados, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, o Lex Prática buscará adotar medidas compatíveis com a LGPD e com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

O site e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para: permitir funcionamento básico e autenticação; manter preferências do usuário; melhorar desempenho e segurança; analisar métricas de uso; compreender a origem de acessos; apoiar campanhas institucionais ou comerciais, quando aplicável. O usuário pode configurar ou bloquear cookies diretamente em seu navegador, ciente de que alguns recursos essenciais podem deixar de funcionar corretamente.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução do contrato, à manutenção da relação acadêmica ou institucional, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Após o término das finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal para retenção.

O Lex Prática adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Entre as medidas adotadas ou previstas estão controle de acesso por perfil, comunicação criptografada, restrição de permissões, segregação de dados por vínculo acadêmico, registros de auditoria e boas práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, usuários também devem proteger suas credenciais, dispositivos e meios de acesso.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados, quando aplicável; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável; revisão de decisões automatizadas, quando cabível; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de registros, exercício regular de direitos, segurança da plataforma ou outra base legal aplicável.

Solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos de titular, dúvidas sobre esta Política ou comunicações ao encarregado de proteção de dados devem ser enviadas pelos canais abaixo.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível no site do Lex Prática, com indicação da data da última atualização.